Muitos brasileiros enfrentam dificuldades financeiras e acabam tendo que tomar uma decisão difícil: priorizar as despesas básicas ou pagar o condomínio?
A escolha pode ser óbvia para quem está nessa situação, mas é preciso ter em mente que o não pagamento das taxas condominiais e a acumulação dessas dívidas acabam levando o imóvel à penhora.
A primeira opção dessas pessoas é, geralmente, procurar advogados para descobrir em quantas vezes a dívida de condomínio pode ser parcelada. Sabemos que é uma situação desesperadora e qualquer alternativa pode parecer ideal, porém, é preciso entender alguns pontos antes de buscar a solução para o caso.
Se você tem clientes nessa situação, é necessário entender quais são os direitos e deveres do condômino, para que você consiga identificar oportunidades de suspensão do leilão.
Principais características das dívidas condominiais
Antes de explorar as características dos direitos e deveres dos condôminos, é preciso identificar os detalhes de alguns conceitos que podem ajudar na suspensão dos processos dos seus clientes.
Primeiramente, pode parecer óbvio, mas dívidas condominiais são valores em atraso que os proprietários de imóveis devem ao condomínio. Esses valores geralmente incluem despesas de manutenção, fundo de reserva, despesas extraordinárias e outras contribuições mensais necessárias para a administração e manutenção das áreas comuns do condomínio.
O não pagamento das despesas condominiais podem trazer consequências muito desagradáveis para o seu cliente.
Impactos financeiros e legais das dívidas condominiais
1) Juros e multas
Os juros e multas, que em regra estão previstos na Convenção do Condomínio, podem aumentar significativamente o valor total devido. Isso torna ainda mais difícil para seus clientes quitarem o montante em atraso.
2) Ação judicial
Como já foi citado, o condomínio pode entrar com uma ação judicial para cobrar os valores devidos. Essa ação pode resultar na penhora do imóvel do seu cliente e eventual leilão.
3) Restrição de crédito
Dívidas condominiais não pagas podem prejudicar a reputação financeira do seu cliente, dificultando a obtenção de novos créditos ou financiamentos no futuro.
4) Impacto na vida pessoal
Esse talvez seja o impacto mais significativo. A pressão financeira e a possibilidade de perder o imóvel podem causar estresse emocional e afetar a qualidade de vida do seu cliente. Isso faz com que ele fique ansioso e transmita essa preocupação para você também.
5) Piora na relação com o condomínio
Apesar de o condômino não poder ser impedido de frequentar áreas comuns do condomínio, o estigma de ser um devedor pode levar a situações constrangedoras.
Essas nuances podem parecer óbvias em um primeiro momento, mas observá-las claramente pode trazer percepções valiosas para o planejamento da defesa do seu cliente.
Direitos dos condôminos inadimplentes
Muitos condôminos inadimplentes não têm consciência dos seus direitos. Por isso, é importante sempre reforçar esses aspectos com os seus clientes.
Transparência nas cobranças
Todo condômino tem o direito de receber informações claras e detalhadas sobre as cobranças condominiais. Além disso, é dever do condomínio informar sobre as dívidas, incluindo valores devidos, taxas de juros aplicadas e prazos para pagamento.
É essencial que a administração forneça extratos detalhados e atualizados das pendências. Essa é uma informação importante que deve ser considerada no planejamento da defesa do caso.
Direito a acordos
Os seus clientes podem propor e negociar acordos de pagamento com a administração do condomínio. Esses acordos podem incluir parcelamento da dívida, redução de juros ou outros termos favoráveis que facilitem a quitação da dívida.
Direito a usar as áreas comuns do condomínio
As áreas comuns do condomínio, como piscina, salão de festas, academia, playground, entre outros, são de uso coletivo e todos os condôminos têm direito de acesso e utilização, independentemente de estarem em dia com suas obrigações financeiras.
Ou seja, a administração do condomínio não pode impor restrições ao uso dessas áreas. Tal prática é considerada ilegal e pode ser contestada judicialmente.
Deveres dos condôminos inadimplentes
Pagamento das despesas condominiais
O pagamento dessas despesas é essencial para a manutenção e funcionamento do condomínio, incluindo serviços de segurança, limpeza, iluminação, entre outros.
Por isso, esse é o principal dever dos seus clientes.
Cumprimento dos acordos
Se um acordo de pagamento for firmado, é dever dos seus clientes cumprir com os termos acordados. O não cumprimento pode levar a consequências legais mais severas.
Respeito às regras do condomínio
Mesmo inadimplentes, os seus clientes devem continuar respeitando todas as regras e regulamentos do condomínio. Isso inclui respeitar áreas comuns, horários de silêncio, normas de convivência, entre outros.
Soluções para evitar a penhora
Se você, após analisar todas as características da situação do seu cliente, identificar que é necessária uma solução mais elaborada, você pode buscar formas alternativas que possibilitem o pagamento da dívida via parcelamento de longo prazo.
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