A venda de um imóvel com dívidas é uma questão comum entre os proprietários que enfrentam dificuldades financeiras. Entender como proceder nesses casos pode ser crucial para solucionar problemas e evitar dores de cabeça. Neste artigo, vamos explorar se é possível vender um imóvel com dívidas e quais são as implicações legais e financeiras envolvidas, de acordo com o Código Civil Brasileiro, a Lei 8.009/90 e a jurisprudência atual.
A possibilidade de vender um imóvel com dívidas
Em geral, é possível vender um imóvel com dívidas, desde que o comprador esteja ciente das pendências e aceite assumi-las. Contudo, é importante destacar que a negociação pode ser mais complexa e demorada, uma vez que os credores podem questionar a transação ou até mesmo solicitar a anulação da venda (1).
Implicações legais
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a dívida acompanha o imóvel, ou seja, o novo proprietário passa a ser o responsável pelas dívidas existentes, mesmo que não tenha sido ele a contraí-las. A exceção é a dívida referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que, conforme a jurisprudência atual, pode recair sobre o antigo proprietário.
Proteção do bem de família
A Lei 8.009/90 estabelece que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza (4). No entanto, existem algumas exceções, como dívidas relativas ao próprio imóvel, como financiamentos e taxas condominiais em atraso, por exemplo (5).
Negociação com credores e alternativas
Para evitar implicações legais e garantir uma venda mais tranquila, é recomendável negociar as dívidas diretamente com os credores antes de efetuar a transação. Em alguns casos, é possível obter descontos ou parcelar a dívida para facilitar a venda do imóvel (6), ficando acertado que os valores recebidos na venda serão utilizados para quitar as dívidas, desde que o comprador concorde com essa condição.
E há ainda a possibilidade de um terceiro ser o viabilizador financeiro e jurídico dessa operação, disponibilizando recursos e garantindo ao comprador que as dívidas existentes e restrições jurídicas sobre o imóvel serão todas solucionadas até a transferência da propriedade do imóvel. Essa é uma forma de dar segurança a todos os envolvidos – credores, vendedores e compradores – e viabiliza a venda de um imóvel que está com dificuldades para ser vendido.
Vender um imóvel com dívidas é possível, mas requer atenção às implicações legais e financeiras envolvidas. Para garantir uma transação segura e evitar problemas futuros, o ideal é consultar um advogado especializado em Direito Imobiliário e negociar as dívidas diretamente com os credores antes de concretizar a venda. E a Solve pode te ajudar a vender o seu imóvel com dívidas e restrições financeiras, conheça a nossa empresa e entenda um pouco mais sobre as nossas soluções.
